Se pifou fora da garantia, como funciona a legislação no Brasil
Redação
Saiba quais são as regras de garantia e os conceitos de vício, defeito, vida útil e obsolescência programada. O que realmente significa o período de garantia e suas implicações? Quais as regras, os direitos e o que configura um produto com vício?
Luciana Roberto di Berardini –
Na hora de comprar um produto, é comum levar em consideração o período de garantia ofertado pela loja ou pelo fabricante. Quanto maior o tempo, mais vantajosa pode ser aquela transação. Mas você sabe o que realmente significa o período de garantia e suas implicações? Por isso, o consumidor deve entender como funciona esta legislação no Brasil e quando reparos podem ser feitos fora do período pré-estabelecido.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), apenas quando o dano for decorrente de uso indevido por parte do consumidor, ele não será coberto pela garantia. Então, até mesmo defeitos oriundos do desgaste natural do objeto deverão ser assegurados pelo prazo.
Apesar do período pré-estabelecido em contrato, a legislação leva em consideração o critério de vida útil do bem, que extrapola o tempo de garantia se for encontrado um vício oculto. Quando falamos em vício da própria fabricação, ou seja, não decorrente do desgaste gerado pelo uso ordinário do produto, o prazo para reclamar pela reparação se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito. Este entendimento está no §...
Artigo atualizado em 18/04/2023 04:24.
