Determinação da estabilidade estática de cadeiras de rodas

Da Redação - 

Aproximadamente 15% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, termo que vem sendo amplamente discutido na sociedade, especialmente quando relacionado a outro, previsto na Constituição Federal Brasileira: a dignidade da pessoa humana. Pessoas com deficiência são as que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

O Decreto nº 5.926/04, em seu artigo 3º conceitua a deficiência permanente e a incapacidade, diferenciando-as. A deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. A deficiência permanente é aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Já a incapacidade é uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. É importante e necessário garantir às pessoas c...

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