A proteção de dados e a comercialização de informações pessoais entre empresas
Redação
Criada no sentido de modificar o cenário da coleta e tratamento de dados no país, a Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD) busca também a garantia de princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Pode-se dizer que ocorrerá um impacto tão grande quanto a implementação do Código de Defesa do Consumidor ao ser criado na década de 1990, pois a LPGD irá resultar em mais autonomia e equilíbrio entre o titular dos dados e as grandes empresas que os retém, dando-lhes poderes para controlar os seus dados armazenados dentro de uma determinada empresa.
Arthur Sousa Marx Prates Tullyo Gabriel Gontijo Pereira –
A internet chegou ao Brasil em 1981 e só a partir 1994 começa a ser testada por alguns usuários. Em maio de 1995, o serviço se torna definitivo no país. Ela passou a ser fundamental no dia a dia das pessoas e das empresas, que começaram um processo de digitalização muito forte e se torna uma rede global de computadores conectados aproximando pessoas, culturas, mundos e informações.
Todo acesso realizado via equipamentos digitais consegue facilmente criar registros, gerando um imenso histórico de informações, bancos de dados pessoais, podendo ser acessado por outro usuário tudo que pesquisamos, acessamos, compartilhamos e/ou compramos. Trata-se de avanço tecnológico jamais visto, o que gerou instabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, pois os avanços foram tão intensos que as leis até então criadas não estavam preparadas para proteger os usuários dos males oriundos destas práticas.
Tornou-se comum o vazamento de informações pessoais para empresas, e comercialização de dados entre grandes empresas. Com o perfil adequado a cada consumidor, as empresas co...
Artigo atualizado em 24/08/2021 06:30.
