Publicado em 29 nov 2022

Os sistemas de aquecimento solar de água estão isentos da taxação do sol

Redação

Os sistemas de aquecimento solar de água, ou sistemas solares térmicos, usam a energia do sol para aquecer a água para armazenamento em um cilindro de água quente ou armazenamento térmico. Como a quantidade de energia solar disponível varia ao longo do ano, um sistema de aquecimento solar de água não fornecerá 100% da água quente necessária ao longo do ano. Uma caldeira convencional ou aquecedor de imersão é normalmente usado para compensar a diferença. Um sistema de aquecimento solar (SAS) é composto por coletor solar, reservatório termossolar, com ou sem aquecimento auxiliar e/ou acessórios e suas interligações hidráulicas, que funciona por circulação natural ou forçada. O projeto do SAS deve considerar e especificar a vida útil projetada para cada um dos elementos principais. A transferência de energia entre cada um destes elementos é assegurada pelos circuitos: primário (transferência de energia captada nos coletores para seu armazenamento); e secundário (abastecimento e distribuição da água na rede). Os materiais e os componentes do SAS e suas interligações devem ser especificados de maneira que contemplem a dilatação térmica, característica de cada material em função da variação da temperatura. As medidas necessárias para acomodar as dilatações devem ser previstas em projeto. Os componentes que contenham partes móveis, com manutenção adequada, devem ser capazes de cumprir a função para a qual tenham sido projetados sem desgaste ou deterioração excessiva. Os coletores solares, reservatórios termossolares, motobombas, válvulas, tubulações e outros componentes devem operar corretamente dentro dos intervalos de pressão e temperatura de projeto e suportar as condições ambientais previstas para o funcionamento real sem a redução da vida útil projetada para o sistema. Deve-se prever que o SAS resista a períodos sem consumo de água quente sem deterioração significativa do sistema e de seus componentes. O SAS deve estar projetado de modo a suportar falhas no fornecimento de energia e de água evitando que haja danos aos seus componentes. Há parâmetros normativos obrigatórios de projeto e instalação para o sistema de aquecimento solar (SAS), considerando aspectos de concepção, dimensionamento, arranjo hidráulico, instalação e manutenção, onde o fluido de transporte é a água.

Da Redação – 

Instituído no Brasil por meio da Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, o marco legal da geração distribuída estabeleceu as regras da micro e minigeração distribuída de energia. Um dos pontos mais polêmicos da legislação é a cobrança apelidada de taxação do sol para o uso da energia solar?fotovoltaica. Quem adquirir o sistema depois do período de 12 meses contados da publicação da lei estará sujeito à aplicação das novas regras, o que inclui a cobrança da tal taxa. A isenção continuará válida até 2045 para aqueles que já tinham um sistema instalado antes da publicação do marco legal e para quem instalar até 6 de janeiro de 2023. “É importante entender que a taxação do sol não atinge quem faz uso da energia solar térmica”, explica o engenheiro e especialista no tema Luiz Antonio dos Santos Pinto, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Térmica (Abrasol).

Segundo o presidente, o sistema de aquecimento solar (SAS), como é denominado tecnicamente, é feito de coletores solares (placas) capazes de absorver os raios do Sol para aquecer grande volume de água, mantida em um reservatório térmico. O calor, ...

Artigo atualizado em 29/11/2022 06:15.

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