A iluminação das vias de domínio público e privado

Redação

A iluminação pública é um serviço público, de responsabilidade do poder público municipal ou distrital, ou daquele que receber essa delegação, com o objetivo de iluminar: as vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, como ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, passarelas, túneis, estradas e rodovias; e os bens públicos destinados ao uso comum do povo, como abrigos de usuários de transportes coletivos, praças, parques e jardins, ainda que o uso esteja sujeito a condições estabelecidas pela administração, inclusive o cercamento, a restrição de horários e a cobrança. A iluminação de vias públicas tem vital importância, quando o assunto é eficiência energética, pois um bom resultado de um trabalho neste campo deve ser um balanço, um equilíbrio entre critérios técnicos e estéticos, considerando-se as peculiaridades de cada região. Existem três grupos de critérios para balizar o projeto de iluminação viária: aquele com base no conceito de iluminância; o conceito de luminância e o projeto com base em visibilidade. Há requisitos mínimos para a iluminação de vias de domínio público e privado, de forma a propiciar segurança aos tráfegos de pedestres e veículos.