As normas técnicas obrigatórias para um Brasil com mais acessibilidade
Redação
As pessoas com deficiência, seja de natureza física ou mental, exigem cuidados especiais e têm direitos específicos definidos em lei. A falta de acessibilidade em prédios públicos ou privados de uso coletivo e a não previsão de vagas em concursos públicos são exemplos de casos em que cabe a intervenção do Ministério Público. Se no Brasil fossem cumpridas, obrigatoriamente, as normas técnicas sobre a acessibilidade, poder-se-ia incluir as pessoas com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações, mais prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para os deficientes.
Hayrton Rodrigues do Prado Filho –
Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vivem com alguma forma de deficiência e destas quase 93 milhões são crianças. No Brasil, sem muitas estatísticas confiáveis, são mais de 45,6 milhões de pessoas, o que representa quase 24% da população brasileira com algum tipo de deficiência.
As sociedades percebem de forma distinta os tipos de deficiência e a capacidade limitada de atores sociais e governamentais para acomodar as necessidades especiais, muitas vezes colocando-as à margem. As pessoas com deficiência vivenciam desigualdades na sua vida diária e têm menos oportunidades de ter acesso a uma educação de qualidade e de se desenvolver em um ambiente inclusivo.
Refletir sobre a questão dos direitos das pessoas com deficiência significa discutir a cidadania e a democracia, igualdade social e respeito às diferenças. Pensar a mesma questão no contexto brasileiro obriga a todos a uma série de análises que envolvem justiça social e direitos humanos e levam a considerar as muitas e incontáveis imposições econômicas e sociais que fazem dessa população um exemplo de exclusão social no país.
Artigo atualizado em 24/09/2024 04:54.
