Publicado em 27 Jul 2021

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prática

Redação

Com a vigência da Lei, os negócios e consumidores devem se perguntar se a LGPD é eficiente apenas no papel, ou se na prática é possível perceber as mudanças, e se de fato essas regras estão sendo executadas por todos. Apesar de ser uma lei nova em território brasileiro, nos países estrangeiros funciona bem na prática, o que serve como exemplo ao cenário do Brasil. Muito embora ainda existam dúvidas sobre como será realizada a fiscalização por conta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como a aplicação de suas penalidades, é importante se atentar que esta adequação de novas políticas de segurança da informação, dependendo a estrutura da atividade econômica, não são do dia para noite.

Camila Katrin Kuppas Costa e Ana Gabriela Araújo Zadrozny – 

Sancionada em agosto de 2018 e vigente desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), normativa que regula as atividades de tratamento de dados e informações pessoais, já deve ser conhecida por muitos gestores e empreendedores hoje. Na prática, a Lei traz grandes mudanças para as atividades econômicas brasileiras em relação à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados que vão muito além de e-mail, CPF, endereço e telefone, informações que geralmente fazem parte de cadastros e formulários.

Com a vigência da Lei, os negócios e consumidores devem se perguntar se a LGPD é eficiente apenas no papel, ou se na prática é possível perceber as mudanças, e se de fato essas regras estão sendo executadas por todos. Apesar de ser uma lei nova em território brasileiro, nos países estrangeiros funciona bem na prática, o que serve como exemplo ao cenário do Brasil.

Muito embora ainda existam dúvidas sobre como será realizada a fiscalização por conta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como a aplicação de suas penali...

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