O desenvolvimento de normas técnicas para as micro, pequenas e médias empresas
Redação
Um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que, este ano, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios. O estudo foi feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. De janeiro a maio, o Brasil criou 865.360 empregos formais. Desses, 594.213 foram por MPE, o que representa 69%. Dessa forma, é importante que as visões das micro, pequenas e médias empresas (MPE) sejam suficientementeconsideradas durante o desenvolvimento de normas e que elas sejam voltadas para a produção em larga escala ou em massa não sejam muito caras e complexas para as MPE implementarem. Assim, as MPE podem se beneficiar das normas, porém podem ter uma posição mais fraca em seu mercado, devido à sua dependência de concorrentes maiores, fornecedores ou clientes, ou podem ter que se adaptar às soluções existentes no mercado. As MPE estão presentes na maioria dos setores. Assim como outros usuários, as MPE se beneficiam da expertise técnica das normas na elaboração das quais podem não estar presentes. No entanto, também às vezes há vantagens de serem pequenas, pois elas podem se adaptar rapidamente, podem ser mais flexíveis e podem ter uma sobrecarga menor. Além disso, se as normas levassem em consideração a perspectiva das PME, benefícios consideráveis seriam acumulados a todas as partes interessadas envolvidas na normalização. Há um guia que fornece as orientações e as recomendações aos desenvolvedores de normas sobre as necessidades das MPE, a fim de evitar a exclusão delas do mercado e a distorção da concorrência justa.
A maioria das MPE possui até cinco colaboradores, sendo que, em um contexto de cerca de 22 milhões de pequenos negócios, as MPE são fundamentais à economia, respondendo por cerca de 99% de todas as empresas que existem no país, 55% do conjunto total de empregos com carteira e quase 30% do PIB. No estudo, foram considerados microempresas os negócios com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). As pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).
Segundo a ABNT ISO/IEC GUIA 17 de 08/2023 - Guia para desenvolvimento de normas levando em conta as necessidades das micro, pequenas e médias empresas, que contém as considerações para o desenvolvimento de normas mais adaptadas às necessidades das MPE;...