Editorial Publicado em 26 mai 2020

O projeto para máquinas destinadas a serem conduzidas em via pública

Redação

As máquinas rodoviárias são aquelas empregadas em trabalhos de rodovias, barragens, pedreiras, minas, canteiros de obras e ferrovias, para a realização de escavação; carregamento; transporte; perfuração, dispersão, compactação ou valetamento de terra, rocha e demais materiais de construção. Dessa forma, é uma máquina autopropulsada ou rebocada de rodas, esteiras ou pernas, dispondo de equipamentos e acessórios (ferramentas de trabalho), ou ambos, projetada para realizar operações de escavação, carregamento, transporte, perfuração, dispersão, compactação ou valetamento em materiais de construção. Uma máquina rodoviária pode ser controlada diretamente com ou sem operador a bordo, controlada remotamente por meio de fio ou sem fio e com ou sem visão direta da área de trabalho. Há requisitos para as máquinas rodoviárias conduzidas com o operador a bordo e sentado, destinadas a serem conduzidas em vias públicas.

Segundo o código de trânsito, os usuários das vias, ou seja, aqueles que utilizam as rodovias devem evitar situações que possam constituir perigo para o trânsito de veículos, de pessoas ou animais, causarem danos a propriedades públicas ou privadas. (CTB, artigo 26, I e II). As máquinas rodoviárias são veículos destinados ao trabalho pesado e só podem ser conduzidas, na via pública, por condutor habilitado nas categorias C, D ou E, conforme artigo 144 do CTB.

Elas têm autorização para transitar em rodovias, mas para isso é necessário o registro e licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito, recebendo uma numeração especial, de acordo com o art. 115, CTB. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo estas lacradas em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Ao circular em vias públicas. devem permanecer com os faróis dianteiros acesos de luz branca ou amarela, devem possuir dispositivos de sinalização traseira de cor vermelha, lanternas de freio de cor vermelha, indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros. De maneira nenhuma poderá transitar transportando pessoas no veículo ou sobre os seus para-lamas. Não podem tracionar outros veículos, por corda ou cabo de aço, não sendo também possível rebocar: pulverizadores, plantadoras ou semeadoras, capinadoras, roçadoras, arados, grades, subsoladores ou outro implemento agrícola qualquer que seja, com exceção apenas de carreta com equipamentos, desde que esta esteja devidamente sinalizada.

A NBR ISO 17253 de 02/2016 - Máquinas rodoviárias e manipuladores telescópicos todo-terreno de alcance variável - Requisitos de projeto para máquinas destinadas a serem conduzidas em via pública especifica os requisitos para as máquinas rodoviárias conduzidas com o operador a bordo e sentado, conforme definido na NBR ISO 6165, e manipuladores telescópicos todo-terreno de alcance variável, conforme definido na ISO 10896-1, destinados a serem conduzidos em vias públicas. A NBR ISO 6165 de 03/2015 - Máquinas rodoviárias - Tipos básicos - Identificação e termos e definições estabelece os termos e definições e uma estrutura de identificação para classificação de máquinas rodoviárias projetadas para realizar as seguintes operações: escavação; carregamento; transporte; perfuração, dispersão, compactação ou valetamento de terra, rocha e outros materiais, por exemplo, durante o trabalho em rodovias e barragens, em pedreiras e minas, e em canteiro de obras. O objetivo desta norma é prover um meio claro de identificação das máquinas de acordo com a sua função e configurações de projeto.

Além disso, a NBR ISO 17253 especifica as medidas técnicas apropriadas para eliminar ou reduzir os riscos decorrentes dos perigos, situações perigosas e eventos perigosos significativos quando essas máquinas forem conduzidas em via pública.

Esta norma não se aplica ao seguinte: máquinas sobre pernas, por exemplo, escavadeiras com pernas; perigos relacionados ao operador em pé (a bordo ou fora da máquina) ou máquinas rodoviárias/manipuladores telescópicos todo-terreno de alcance variável operados por controle remoto; requisitos do usuário, incluindo treinamento, licença do operador e impostos da máquina; restrições de uso locais, como capacidades da via pública/pontes; requisitos ambientais, como emissões do motor, ruído, refrigerantes ou reciclabilidade.

Esta norma é uma norma tipo C conforme declarado na NBR ISO 12100. As máquinas afetadas e o grau em que os perigos, situações perigosas ou eventos perigosos são abrangidos estão indicados no escopo desta norma. Quando os requisitos desta norma tipo-C forem diferentes daqueles que estão declarados em normas tipo A ou tipo B, os requisitos desta norma tipo C têm prioridade sobre os requisitos das outras normas para máquinas que foram projetadas e construídas de acordo com os requisitos desta norma tipo C.

As máquinas rodoviárias e os manipuladores telescópicos todo-terreno de alcance variável são ocasionalmente conduzidos em via pública para deslocamento até os limites de canteiros de obras marcados e compartilham a via pública com outros usuários de veículos rodoviários automotores. O projeto e a verificação quanto à segurança no canteiro de obras estão sujeitos aos requisitos das NBR ISO 20474 e ISO 10896-1, porém os requisitos para uso em via pública são indefinidos ou abrangidos em legislação, regras ou códigos de conduta regionais e locais.

Tal situação mostra a ausência e variações nos requisitos, apesar de um objetivo comum: a segurança da máquina quando utilizada em via pública. O objetivo desta norma é prover requisitos de projeto e verificação para assegurar um nível consistente de segurança quando as máquinas rodoviárias e os manipuladores telescópicos todo-terreno de alcance variável forem utilizados em via pública.

Convém que os pneus sejam compatíveis com a carga por eixo e a velocidade de projeto da máquina, e devem ser marcados com o nome do fabricante (pneu), o índice de carga e a classificação de velocidade. Os pneus podem ser pneumáticos ou sólidos.

Os pneus pneumáticos podem ser preenchidos com espuma (para proteger contra a perda de estabilidade em caso de furo ou ruptura) ou podem ter um lastro líquido. Em circunstâncias onde é necessário instalar pneus que tenham uma classificação de velocidade que não seja compatível com a velocidade máxima da máquina (por exemplo, um pneu de alta capacidade e baixa velocidade para a operação pretendida ou nos casos onde o uso do preenchimento com espuma ou lastro líquido é permitido pelo fabricante), instruções podem ser providas ao operador para mostrar a velocidade máxima permissível para os pneus instalados.

As máquinas de esteira devem ter um padrão na banda de rodagem de tal forma que a sua pressão estática de contato ao solo seja = 0,8 MPa, medida de acordo com o Anexo A. As máquinas de esteira de aço devem ter um material resiliente (por exemplo, coxins de borracha temporariamente fixados na esteira) posicionado entre o solo e a esteira, e deve ser disposto de modo que as partes de aço da esteira não entrem em contato com a via pública.

O comportamento da máquina durante a condução em via pública deve ser avaliado em várias velocidades (incluindo a velocidade máxima) e durante a realização de curvas. O controle da máquina deve ser possível durante a sua condução na via pública em condições normais, conforme especificado pelo fabricante, incluindo o uso de reboques representativos, se permitido.

Os sistemas de suspensão do equipamento ou acessório (por exemplo, amortecimento dos braços de elevação da carregadeira), eixo ou roda podem ser utilizados para melhorar a controlabilidade. A distribuição de peso da máquina na (s) configuração (ões) de deslocamento pretendida (s) (incluindo qualquer carga imposta de um reboque, onde aplicável) deve assegurar uma carga estática mínima por eixo de 20 % da massa total da máquina sobre o (s) eixo (s) direcional (ais), medida sobre uma superfície substancialmente horizontal.

As máquinas devem ser equipadas com um sistema de freio de serviço, um sistema de freio secundário (ou de emergência) e um sistema de freio de estacionamento, adequados nas condições de serviço, carga, velocidade, terreno e inclinação pretendidas pelo fabricante para condução em via pública. O equipamento deve ser capaz de resistir à corrosão e aos fenômenos de envelhecimento que podem levar a uma perda súbita na eficiência de frenagem.

Os sistemas de freio de máquinas de esteiras com uma velocidade máxima da máquina < 20 km/h devem atender à NBR NM ISO 10265. Os sistemas de freio de todas as máquinas de rodas devem atender à ISO 3450. As máquinas com esteira de borracha com uma velocidade máxima da máquina = 20 km/h devem atender à ISO 3450. As máquinas de rodas devem ter uma capacidade de frenagem de classificação nominal igual em cada roda de um eixo frenado.