As novas perspectivas para o mercado voluntário de carbono

As projeções mostram que, até 2050, o mercado global de carbono poderá ajudar a evitar ou remover 5,9 Gt de CO2 da atmosfera, tornando-se uma ferramenta importante. No entanto, para atingir esse potencial e impulsionar uma redução significativa da pegada de carbono, o mercado precisa se reformular.

oferece uma ampla variedade de projetos ambientais para investidores interessados. O objetivo de todos esses projetos é reduzir ou remover as emissões de GEE ou dióxido de carbono da atmosfera.

Os projetos variam de pequenas atividades comunitárias, como fogões limpos, a grandes projetos de estilo industrial, incluindo usinas hidrelétricas de alto volume e reflorestamento comercial. Os projetos comunitários produzem normalmente volumes menores de créditos de carbono, mas também geram mais benefícios socioeconómicos e ambientais adicionais.

Um benefício pode incluir desde salvar animais ameaçados de extinção até melhorar a qualidade da água local ou criar empregos sustentáveis. Desenvolvedores de projetos frequentemente alinham os cobenefícios aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, pois esses cobenefícios podem ajudar a aumentar o valor geral de um crédito.

Grandes projetos industriais são capazes de produzir volumes maiores de créditos de carbono, mas nem sempre geram cobenefícios significativos. Como resultado, os créditos desses grandes projetos podem ser negociados com desconto em comparação com os projetos que alcançam os ODS.

Exemplos de tipos de projetos que podem ser investidos incluem a energia renovável, a captura de gás industrial, a eficiência energética, as iniciativas florestais (evitando o desmatamento), água limpa, agricultura regenerativa, energia eólica, biogás, reciclagem de óleo, energia solar e filtros de água. Atualmente, não existe um mercado voluntário de carbono centralizado. Em vez disso, os desenvolvedores de projetos ou empresas podem vender seus créditos diretamente aos compradores ou por meio de um corretor.

Os desenvolvedores de projetos também podem vender seus créditos a um varejista, que pode então revendê-los a um comprador. Todos os créditos voluntários devem ser verificados por uma terceira parte independente e devem obedecer aos padrões existentes.

Dessa forma, o mercado voluntário de carbono (VCM) é assim chamado porque empresas ou organizações operam nele por livre e espontânea vontade. Os fornecedores desse mercado não regulamentado não têm obrigação legal ou regulatória de gerar créditos de carbono, e empresas, organizações ou indivíduos também não são obrigados a comprá-los. Geralmente, o fazem como parte de um plano de responsabilidade social corporativa e/ou de relações públicas, ou, às vezes, em antecipação a obrigações futuras.

Hoje, apesar do que o nome sugere, o mercado voluntário de carbono não é um mercado global único e integrado, mas uma mistura de diferentes padrões, plataformas e jurisdições que compartilham certas características comuns. Embora os agentes e defensores do mercado percebam o mercado voluntário de carbono como uma ferramenta vital de ação climática que pode ajudar a reduzir as emissões de forma econômica, a realidade atual é muito diferente.

A maioria dos créditos de carbono disponíveis no mercado é de baixa qualidade, tem impacto climático positivo insignificante ou inexistente e é frequentemente usada para greenwashing de imagens corporativas em vez de liderar esforços de descarbonização. Somente com uma reforma adequada e baseada em princípios, esse mercado poderia complementar e suplementar os esforços de descarbonização, mas o foco principal deve ser em reduções de emissões profundas, rápidas e sustentadas.

Os critérios e as diretrizes da NBR 15948 de 05/2011 - Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões são fundamentais para o registro e comercialização das RVE. As informações relevantes que embasam e suportam as transações das RVE devem ser acessíveis, consistentes, integrais e precisas. Deve haver a divulgação de informações apropriadas e suficientes.

O proponente deve assegurar que o projeto de reduções de emissões ou melhorias de remoções de gases do efeito estufa (GEE) cumpre os requisitos do padrão de certificação do qual é signatário. As metodologias utilizadas para a geração de RVE devem ser reconhecidas pelos padrões de certificação dos quais os proponentes de projeto são signatários.

As reduções de emissões devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis, em conformidade com os padrões de certificação. As RVE devem ser auditadas por uma terceira parte independente.

Os registradores de título e de projeto devem ser independentes em relação às partes do projeto e ao projeto que está sendo registrado; e ser detentores de tecnologia capaz de gerenciar eletronicamente as transações. A plataforma eletrônica deve gerenciar diferentes contas de desenvolvedores de projetos; diferenciar e separar documentos de projetos distintos; gerar número de série relacionado a cada uma das RVE geradas por cada projeto; rastrear todas as RVE cadastradas no sistema de registro; impedir a dupla contagem do registro das RVE e das transações subsequentes; e realizar a retirada da RVE do mercado.

O mercado deve disponibilizar o acesso ao documento de concepção do projeto (DCP), ao relatório de validação, relatório de verificação, relatório de monitoramento, quantidades de RVE certificadas, número de série das RVE certificadas e outras informações autorizadas pelo proponente do projeto. As etapas do ciclo do mercado voluntário são mostradas na figura abaixo.

O projeto para ser registrado deve indicar os titulares das RVE e apresentar contratos e/ou documentos que definam esta titularidade. Os projetos de agricultura, floresta e uso do solo (AFUS) para serem registrados devem apresentar concordância expressa do proprietário ou detentor dos direitos de posse e uso da terra.

Esses projetos correspondem a qualquer um que envolva atividades relacionadas à produção agropecuária, cultivo, reflorestamento, conservação de áreas nativas e/ou qualquer outra atividade que influencie a dinâmica espacial de áreas pastoris, agrícolas e florestais. As RVE devem ser registradas com número de série específico, correlacionando-se a este número todas as transações econômicas envolvendo as RVE, evitando-se a dupla contagem e/ou dupla compensação.

Ao se registrar a transação econômica envolvendo uma RVE, deve ser informada a destinação a ser dada a cada RVE, seja para uma destinação final de compensação (retirement) ou para uma futura operação de venda e compra. No caso de uso final das RVE para compensação de emissões, deve ser realizada a retirada permanente das RVE de circulação do mercado.

Recomenda-se que as emissões de GEE daqueles projetos que não informaram ao registro a destinação final de compensação das RVE não sejam consideradas compensadas. A transferência de RVE entre órgãos registradores deve observar os requisitos gerais e específicos desta norma, mediante prévia comprovação do primeiro para o segundo órgão registrador.

Enfim, nesse mercado, muita coisa precisa mudar e muitos esforços de iniciativas independentes e apoiadas pelos governos deverão abordar os problemas de credibilidade de longa data do mercado voluntário de carbono, desenvolvendo padrões mais claros e melhorando a governança. Essas reformas visariam restaurar a confiança e evitar a lavagem do dinheiro chamado verde, liberando assim o potencial do mercado para impulsionar o verdadeiro financiamento climático.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br