Os brindes e os presentes sob a ótica do compliance nas empresas
Redação
O compliance é o atendimento a todas as obrigações de compliance de uma empresa, o que envolve os requisitos que ela, mandatoriamente, tem que cumprir, como também os que voluntariamente escolhe cumprir. Em datas específicas, de brindes e presentes torna-se uma ação comum nas empresas. Tal prática em ambiente corporativo merece esclarecimento e destaque para que não represente um risco aos princípios de compliance. A consultora de compliance da Protiviti, Julia Silva, explica uma dúvida muito comum entre os colaboradores: a diferença entre os conceitos de brindes (itens promocionais) e presentes. Por isso, vale salientar que os primeiros são lembranças de valor comercial baixo, que contêm identificação da empresa e de suas marcas e são distribuídos de forma impessoal e ampla para a divulgação e propaganda da marca em eventos e datas comemorativas. Exemplos desses itens são canetas, agendas, calendários, blocos de anotação, garrafas térmicas, canecas e chaveiros, entre outros objetos promocionais. Por outro lado, presentes são geralmente individualizados e bens de maior valor e utilidade, que podem ser revendidos e são tipicamente entregues em razão das relações comerciais, tais como garrafas de bebidas alcóolicas, eletrônicos, refeições em restaurantes, joias, relógios e viagens turísticas. A NBR ISO 37301 de 06/2021 - Sistemas de gestão de compliance - Requisitos com orientações para uso trata dos requisitos e fornece as diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter, e melhorar um sistema de gestão de compliance eficaz dentro de uma organização.
Da Redação –
Qualquer empresa deve determinar o escopo de seu sistema de gestão de compliance, processo pelo qual as organizações devem estabelecer os limites físico e organizacional, onde o sistema de gestão de compliance será aplicado. Ao fazer isso, a organização tem a liberdade e a flexibilidade para escolher implementar o sistema de gestão de compliance em toda a organização, em uma unidade específica ou função específica dentro da organização.
Tipicamente, um sistema de gestão de compliance será implementado em toda a organização e, nos casos de grupos de organizações, em todo o grupo de organizações, para evitar padrões em duplicidade de condutas éticas e de compliance. O escopo deve ser razoável e proporcional, considerando a natureza e a extensão dos riscos de compliance enfrentados pela organização. Um entendimento do contexto e dos requisitos das partes interessadas pertinentes é uma consideração a ser contemplada quando do estabelecimento do escopo do sistema de gestão de compliance e quando determinando quais requisitos a organização irá adotar.
Segundo, Julia Silva, os presentes e brindes são geralme...
Artigo atualizado em 16/01/2023 12:06.
